Tudo sobre Luiz Gustavo Bichara Previc



"Os acordos por leniência ainda estão a ser negociados. ESTES de que já foram firmados sãeste pagos em parcelas anuais, que já foram quitadas. Este Refis vale de modo a dfoibitos vencidos até abril do 2017, e ningué especialmentem deixou vencer", declarou.

A Folha do S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matfoiria Acerca uma alteraçãeste pelo texto do Refis pelo Congresso que têm a oportunidade de abrir brecha de modo a de que dívidas por acordos fechados com a Uniãeste após desvio de dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis qual serão dadas a dé especialmentebitos tributários.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. Pelo projeto por lei consta de que tem R$ 500 bilhões do brasileiros pelo exterior. É possível fazer uma lei por repatriamento por capitais, cobrar 20% do imposto por renda e receptar R$ cem bilhões do imposto e executar este ajuste fiscal.

Agora, a adesãeste precisa ser feita até 29 de setembro, mas entidades do setor já defendem mais prazo sob este argumento do de que muitos produtores ainda não contabilizaram seus passivos.

ConJur — É possível tomar um balançeste e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Luiz Gustavo Bichara — Os 2 vãeste ter por se aproximar. Este problema é de que os nossos interlocutores, ESTES clientes e o juízes, não estão parecendo querer mudar amplamente ainda.

Luiz Gustavo Bichara por que não tentar isso — Por exemplo, certos Tribunais Regionais Federais foram alvos do operação desse Espécie e como consequência, passaram a deter 1 temor generalizado de decidir contra a Fazenda. Quem votar favorável ao contribuinte vai ser sempre criminalizado.

Para o advogado a corrupção pelo Carf nãeste pode ser vista de maneira generalizada. “Se o órgãeste julgou benefícioável ao contribuinte e este Fisco nãeste gostou, ele qual recorra". 

É necessário balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. Este modelo é demasiado complexo. Além disso, existe a dificuldade de interlocução utilizando o funcionário público. Ele tem sempre recebe a empresa um pé atrás, achando que tem alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar qual está certo. Pelo País do futebol ningué especialmentem te orienta.

E vamos embolsar com tributo. O país podia tomar outras coisas para arrecadar mais, como ser dono por estrada, aeroporto e banco. Podia disparar uma enxugada para ajudar a enxugar este gasto público.

ConJur — E se este contribuinte qual fez este depósito ganhar a proceder? Ele deve receptar esse valor utilizando multa e correção?

A mudança foi fabricada pelo artigo 1º da medida provisória do programa do refinanciamento de dívidas com este fisco. A inclusãeste, produzida pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê qual, além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Brasileiro), os débitos apurados através PGU (Procuradoria-Geral da Uniãeste) similarmente identicamente conjuntamente possam ser parcelados dentro do programa.

ConJur — Quais sãeste os quadros Muito mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributação das caixas de assistência dos advogados (ou CAAs) é 1 deles? 

Ou mesmo que, o contribuinte quitou o dfoibito antes do qualquer procedimento por Parcela da fiscalizaçãeste. Assim sendo, nãeste caberia a cobrança da multa moratória.

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